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Governo anunciou a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS para trabalhadores; saiba quem tem direito
Presidente Lula assina MP de mudanças no Saque-Aniversário do FGTS; entenda
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (28) medida provisória que libera o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário. Com isso, a expectativa do governo é injetar R$ 12 bilhões na economia. Os pagamentos já começarão no dia 6 de março.
Criado no governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário passou a valer em 2020 e requer adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente. Mas ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, esse recurso que sobra só pode ser sacado depois de dois anos. A medida do governo, então, vai liberar esse saldo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que muitos trabalhadores desconheciam que, ao serem demitidos, o saldo do FGTS ficaria retido. "A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual para amparar o trabalhador no momento de desemprego, mas ele não pode usar quando mais precisa", destacou Marinho.
A medida provisória, publicada nesta sexta-feira, não altera as regras do saque-aniversário, apenas viabiliza a liberação temporária dos valores bloqueados. Ou seja, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre as mudanças no benefício
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Ao optar por isso, o contribuinte abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. É mantido apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Quais foram as mudanças anunciadas pelo governo em fevereiro de 2025?
O governo federal anunciou nesta semana que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 poderão sacar o saldo retido em suas contas do FGTS. A liberação ocorre de forma automática.
Quem tem direito a sacar o saldo retido do FGTS após as mudanças anunciadas?
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida vai beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, com um impacto econômico estimado pelo Ministério da Fazenda de aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.
Quando serão realizados os pagamentos do saldo retido do FGTS?
O pagamento será realizado em duas etapas:
•1ª etapa: pagamento de até R$ 3.000
•2ª etapa: caso o saldo do trabalhador seja superior a R$ 3.000, o restante será disponibilizado 110 dias após a publicação da Medida Provisória.
Em qual conta os valores do FGTS serão depositados?
Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária cadastrada no FGTS do beneficiário.
O que ocorrerá com os trabalhadores que forem demitidos após a publicação da Medida Provisória?
Para os trabalhadores demitidos após a publicação da medida, as regras anteriores permanecerão em vigor. Ou seja, aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa não poderão acessar o saldo integral de suas contas do FGTS. O valor permanecerá retido de acordo com as normas da modalidade.
Como posso verificar se tenho direito ao saque do saldo retido do FGTS?
Para verificar se tem direito ao saque, o trabalhador pode acessar:
•o aplicativo FGTS;
•site oficial do FGTS;
•consultar uma agência da Caixa Econômica Federal.
Desisti do saque-aniversário, como posso aderir ou retornar ao saque-rescisão?
A adesão ou o retorno ao saque-rescisão pode ser feito por meio do aplicativo ou do site do FGTS. Ao solicitar a mudança, ela só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês, ou seja, dois anos e um mês após a solicitação.
Por exemplo, se você solicitar a alteração em março de 2025, a mudança será efetiva a partir de abril de 2027. Para mais informações e para realizar a adesão ou alteração de modalidade, acesse os canais oficiais da Caixa Econômica Federal.
FONTE: otempo.com.br
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